Estatutos

QuadraSoltas, Associação Cultural

Os presentes Estatutos foram aprovados em Assembleia Geral Extraordinária a 6 de janeiro de 2020 

 

CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, PRINCÍPIOS E   FINALIDADE 

Artigo 1º 

A Associação adota a denominação " QUADRASOLTAS – associação  cultural " e rege-se pelos presentes estatutos, pelas disposições legais  aplicáveis do Código Civil, bem como pelos Regulamentos Internos e  deliberações da sua Assembleia Geral. 

Artigo 2º 

1 - A Associação tem a sua sede na Rua Miguel Bombarda nº529, 4050- 383 Porto. 

2 - Pode filiar-se em Federações, Confederações ou outros organismos  afins, no país ou no estrangeiro. 

3 - Mediante deliberação da Direção poderá abrir qualquer  representação em Portugal ou no estrangeiro. 

Artigo 3º 

A Associação congrega pessoas individuais ou coletivas, sem fins  lucrativos, que se interessem pela ARTE.

Artigo 4º 

A Associação tem como objeto social a promoção e divulgação da arte,  da cultura em geral e projeção, quer a nível nacional, quer internacional  dos seus sócios artistas; a criação de intercâmbio de ideias e ideais  entre agentes nacionais e estrangeiros; a promoção de eventos, feiras  e exposições e a prestação de serviços na área da cultura e da arte. 

Artigo 5º 

Na concretização do objeto, a Associação tem como fins primordiais:

1 - Fomentar e divulgar o interesse pela Arte; 

2 - Colaborar com instituições ligadas à arte ou que por ela se  interessem; 

3 - Organizar conferências, seminários, ações de formação e  exposições, quer no país, quer no estrangeiro, isoladamente ou por  intercâmbio com outras organizações similares; 

4 - Prestar serviços a associados em matéria de exposições e na  organização do acesso a fundos comunitários; 

5 - Contribuir com publicações e desenvolvimento de conteúdos nos  diversos meios de comunicação. 

 

CAPÍTULO II - ÓRGÃOS SOCIAIS 

Artigo 6º 

1 - São órgãos sociais da Associação: 

a) – Assembleia Geral 

b) – Direção 

c) – Conselho Fiscal

2 - A convocação e a forma de funcionamento da Assembleia Geral, da Direção e do Conselho Fiscal é regida pela lei aplicável. 

Artigo 7º 

1 - A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios efetivos no  pleno uso dos seus direitos, reunidos em sessão devidamente  convocada para o efeito. 

2 - A mesa da Assembleia Geral compõe-se de um Presidente e dois  Secretários. 

3 - Só têm voto deliberativo os sócios efetivos. 

Artigo 8º 

1 - A direção da Associação é constituída por um número ímpar de  sócios, com um número mínimo de três e um máximo de nove, sendo  um deles o Presidente, outro o Tesoureiro e os restantes Vogais. A  distribuição de funções entre os elementos eleitos pela Assembleia  Geral para a Direção deve ser do conhecimento dos sócios. 

 *Disposição transitória - Tendo-se verificado eleições em 23 de  Novembro de 2019 autoriza-se a lista vencedora a incorporar na  Direção os suplentes que se candidataram a este órgão mantendo o  número impar de elementos. 

2 - A Direção é por excelência o órgão de gestão e de administração da  Associação bem assim como de representação de todas as suas relações  externas.

3 - Entre outras funções compete à Direção: 

a) – Executar e fazer executar as disposições dos Estatutos e   resoluções da Assembleia Geral; 

b) – Administrar, ordenar, fiscalizar e regulamentar os bens sociais   e financeiros da Associação; 

c) - Submeter todos os anos à apreciação e votação da  Assembleia Geral o relatório de contas respeitantes ao ano  transato; 

d) – Realizar todos os atos normais da administração da  Associação, para a persecução dos seus objetivos; 

e) – Convocar assembleias extraordinárias sempre que  necessárias. 

Artigo 9º 

1 - O Conselho Fiscal é composto por um Presidente, um Secretário e  um Vogal. 

2 - Compete ao Conselho Fiscal: 

a) - Examinar as contas da Associação; 

b) - Dar parecer sobre o relatório e contas da Direção, até oito  dias antes da reunião da Assembleia Geral que tiver que deliberar  sobre tais documentos. 

Artigo 10º 

1 - As eleições para a mesa da Assembleia Geral, Direção e Conselho  Fiscal, serão realizadas nos termos do Regulamento Eleitoral que deverá ser integrado no Regulamento Interno aprovado pela  Assembleia Geral de Sócios. 

2 - As candidaturas serão entregues ao Presidente da Mesa da  Assembleia Geral, no mês de abril de cada ano de termo de mandato e  a data das eleições deve ocorrer entre 15 de maio e 30 de junho. 

3 – A duração de cada mandato é de duas vezes consecutivas ,  podendo os membros dos órgãos sociais ser eleitos para o mesmo cargo  no máximo duas vezes. 

 * Disposição transitória : o ano de início das disposições dos  números 2 e 3 é o ano de 2020. 

Artigo 11º 

O património social é constituído pelos seguintes bens e serviços: 

1 - Quotizações dos sócios; 

2 - Percentagem da venda de quaisquer obras, ou outros eventos; 3 - Produtos de coleta e outras campanhas; 

4 - Subsídios oficiais; 

5 -Rendimentos de bens próprios, fundos de reserva ou dinheiros  depositados; 

6 -Retribuição de atividades enquadradas nos seus objetivos e  atribuições; 

7 - Doações ou deixas testamentárias; 

8 - Outros definidos em Assembleia Geral. 

Artigo 12º 

1 - A Associação só será dissolvida, para além dos casos previstos na  lei, em Assembleia Geral especialmente convocada para o efeito, com votação favorável de três quartos do número total de sócios que se  encontrem no pleno uso dos seus direitos. 

2 - Em caso de dissolução, os bens e fundos da Associação terão o  destino que for determinado pela Assembleia Geral, sem prejuízo do  disposto na legislação vigente. 

 

CAPÍTULO III – SÓCIOS 

Artigo 13º 

1 - São duas as categorias de sócios 

a) Sócios Honorários – são as pessoas ou entidades que tenham  prestado relevantes serviços à Arte ou a esta Associação e que  tal seja declarado pela Assembleia Geral por proposta da  Direção. O Sócio Honorário está isento do pagamento de  quotas e tem todos os direitos do Sócio efetivo. 

b) Sócios efetivos – são todos os que se revejam nos presentes  estatutos e no objeto social da Associação e sejam admitidos  por proposta de qualquer sócio ou da Direção de acordo com  as condições que forem estabelecidas pela Assembleia Geral. 

2 - A admissão de novos sócios está sempre sujeita à verificação das  condições estabelecidas na Assembleia Geral e que devem integrar o  Regulamento Interno. 

3 - A quotização ordinária para os sócios efetivos, será mensal e fixada  pela Assembleia Geral, expressa em Regulamento Interno. 

Artigo 14º 

São direitos dos sócios efetivos:

1 - Assistir às reuniões da Assembleia Geral e tomar parte ativa nos  seus trabalhos, bem como nas suas atividades; 

2 - Apresentar à Direção sugestões e propostas de acordo com objeto  social e de acordo com o regulamento interno da associação. 

Artigo 15º 

São deveres dos sócios efetivos: 

1 - Cumprir e fazer cumprir todas as disposições estatutárias, legais ou  regulamentares e as decisões tomadas na Assembleia Geral; 2 - Respeitar os Órgãos Sociais e com eles colaborar; 

3 - Comparecer às Assembleias Gerais, devidamente convocadas; Artigo 16º 

Perdem os direitos de sócios efetivos: 

1 - Os que forem suspensos ou excluídos pela Direção por manifestarem  atitudes incompatíveis com os objetivos e o bom nome da Associação,  ou com os seus estatutos, ou ainda por prejudicarem a Associação por  palavras ou atos. 

2 – Os que não cumpram com as suas obrigações, nomeadamente:

a) – Pertencendo aos órgãos sociais, não cumpram as funçõe  para que foram eleitos; 

b) – Manifestem desinteresse pela atividade da Associação;

c) - Não paguem as quotas durante três meses, ou não as  satisfaçam dentro do prazo que lhes for fixado pela Direção.

d) - O atraso de 6 meses no pagamento de quotas é motivo de  Exclusão. O Sócio será notificado através de comunicação em uso com a Associação, de preferência endereço  eletrónico, e terá trinta dias para retificar a situação sem  o que será automaticamente excluído.

Art 17º 

Auto Suspensão de Deveres e Direitos dos Sócios 

1- Sempre que um sócio o solicite a Direção poderá aceitar por um  período máximo de 12 meses a suspensão de direitos e deveres  desse sócio. 

2- Esta possibilidade aplica-se uma vez a cada período de sete anos  e confere ao sócio a possibilidade de regresso ao estatuto de  sócio efetivo a qualquer momento dentro do período de 12  meses. 

3- Expirando este período o sócio deve recomeçar imediatamente a  pagar quotas , sendo motivo de exclusão o não pagamento no  prazo de qualquer das primeiras três quotas depois do regresso  à condição de sócio efetivo. 

4- Como medida de salvaguarda da sustentabilidade orçamental a  Direção deve convocar uma Assembleia Geral para decidir sobre  a eventual suspensão do artº17º dos estatutos sempre que se  encontrem ao abrigo deste artigo mais de 10% dos sócios.